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| Meta terá que indenizar usuários por vazamento de dados. Foto: Ilustração |
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), divulgada na última sexta-feira (13), estabeleceu que a Meta deverá compensar os usuários brasileiros afetados por vazamentos de dados ocorridos em 2018 e 2019. Cada pessoa impactada tem direito a receber R$ 10 mil.
Segundo o Instituto Defesa Coletiva, responsável pelas ações judiciais, a medida pode beneficiar mais de 170 milhões de indivíduos. Os incidentes de segurança afetaram as plataformas da Meta: Facebook, Instagram e e WhatsApp.
A condenação resulta de duas ações civis públicas movidas pelo instituto. Além das indenizações individuais, cada processo gerou uma multa de R$ 20 milhões por danos coletivos, somando-se aos R$ 5 mil por danos individuais inicialmente estabelecidos.
O Instituto Defesa Coletiva informou ao Poder360 que os pagamentos serão feitos diretamente aos consumidores, sem a necessidade de intermediários. Caso o valor não possa ser creditado no cartão de crédito vinculado à rede social, o recebimento ocorrerá por meio de pagamento nominal.