Vitória da IA: Juiz decide que usar livros para treinar robôs não viola direitos autorais

Juíz da Califórnia afirmou que uso de livros para treinar seu chatbot não viola lei de direitos autorais. Foto: Ilustração/internet

Na última segunda-feira, 23 de junho, um juiz dos EUA decidiu que o uso de livros para treinar modelos de inteligência artificial (IA) não infringe a lei de direitos autorais do país. Essa decisão representa uma vitória significativa para a empresa de IA Anthropic, que estava sendo processada. A medida pode abrir caminho para que empresas de tecnologia tenham mais liberdade para usar conteúdo de terceiros, em um cenário onde autores e empresas de mídia buscam mais regulamentação no setor.

O processo foi iniciado no ano passado por três autores norte-americanos. Eles alegaram que a Anthropic usou suas obras, sem permissão ou pagamento, para treinar o Claude, um chatbot desenvolvido pela empresa. Segundo os autores, seus livros faziam parte de um grande conjunto de obras usadas para esse fim.

O juiz William Alsup, da Califórnia, argumentou que o uso das obras para alimentar IAs pode ser visto como uma forma de aprendizado, semelhante a um escritor que se inspira na leitura de outras obras. Ele explicou que essa prática não visa "antecipar, replicar ou substituir" as obras originais, mas sim "criar algo novo e diferente".

Em sua decisão, o tribunal também ressaltou que as leis de direitos autorais existem para encorajar a criação de trabalhos originais, e não para proteger obras da concorrência. O juiz reconheceu que as IAs podem, de certa forma, aumentar a competição no mercado.

Apesar de a decisão ter considerado o uso das obras como "justo" e em conformidade com as leis americanas, a Anthropic ainda terá que enfrentar um tribunal por uma questão relacionada à origem dos dados usados no treinamento. De acordo com o processo, a empresa teria utilizado mais de 7 milhões de cópias piratas para treinar seu modelo. Mesmo com a alegação da Anthropic de que fez pagamentos posteriormente, essa prática pode não estar de acordo com a lei.

"O fato de a Anthropic ter comprado posteriormente uma cópia de um livro que havia roubado da internet não a isenta da responsabilidade pelo roubo", destacou o juiz Alsup. Ele acrescentou que essa ação pode influenciar o cálculo de possíveis danos legais.

Em um comunicado, a Anthropic afirmou que a decisão do juiz reconhece que o uso de obras publicadas para treinar modelos de linguagem de grande escala (LLMs) está alinhado com as leis de direitos autorais, pois "permite a criatividade e promove o progresso científico". No entanto, a empresa discorda da continuidade do processo sobre o uso de livros piratas. "Continuamos confiantes em nosso caso como um todo e estamos avaliando todas as opções", declarou a companhia.

Esse caso surge em um momento em que os limites entre a IA e o conteúdo protegido por direitos autorais são ainda bastante incertos. A ausência de leis específicas sobre como a IA pode utilizar esse conteúdo contribui para a complexidade da situação.

Enquanto alguns veículos de comunicação, por exemplo, se recusam a ceder seus dados para treinamento de IAs, outros, como o The New York Times e o Washington Post, estão buscando acordos de colaboração que possam beneficiar mutuamente as partes.

Muitos autores estão recorrendo à justiça e pressionando por leis que os protejam do uso indevido de suas obras, especialmente porque os LLMs frequentemente falham em citar fontes ou dar créditos. A decisão do juiz californiano, contudo, pode marcar um ponto de virada na forma como as autoridades dos EUA encaram o uso de conteúdo pela IA, representando, por enquanto, uma vitória para as grandes empresas de tecnologia.

Fonte: www.estadao.com.br