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| Corte de Apelações do Arizona considerou que a recriação digital da vítima influenciou o juiz e tornou o processo de definição da pena injusto. Foto: Reprodução/Vídeo/BBC/via O Globo |
Uma decisão judicial no Arizona, nos Estados Unidos, anulou a sentença de um homem condenado pela morte de Christopher Pelkey depois que um vídeo produzido com inteligência artificial (IA), no qual a vítima aparece falando diretamente com o próprio assassino, foi exibido durante a audiência de condenação. O caso foi revelado pelo jornal O Globo, em reportagem publicada em 3 de outubro.
Gabriel Paul Horcasitas foi condenado pelo homicídio culposo de Pelkey, morto a tiros em novembro de 2021 durante um episódio de violência no trânsito. Ele havia recebido uma pena de 10 anos e meio de prisão. A condenação, porém, foi mantida: a decisão da Corte de Apelações do Arizona, publicada em 30 de setembro de 2026, determinou apenas que uma nova sentença fosse estabelecida.
Segundo a Reuters, o vídeo apresentado no tribunal foi produzido pela família de Pelkey e mostrava uma representação digital da vítima, recriando sua aparência e sua voz. Na gravação, a versão gerada por IA fala sobre perdão e se dirige diretamente a Horcasitas. A intenção era permitir que Pelkey tivesse uma espécie de participação simbólica na audiência, mesmo depois de sua morte. Reuters
De acordo com a decisão judicial, o roteiro do vídeo foi elaborado a partir daquilo que a irmã da vítima, Stacey Wales, imaginava que Pelkey diria caso estivesse vivo. O material combinava imagens e gravações reais do homem com trechos criados artificialmente. A Corte de Apelações destacou que os vídeos reais utilizados na apresentação não eram o problema; a questão estava na parte em que a inteligência artificial colocava novas palavras e pensamentos na boca da vítima.
Durante a audiência, o juiz Todd F. Lang reagiu positivamente ao material. Segundo a decisão da Corte de Apelações e reportagem da AZFamily, o magistrado disse que "amou" o recurso de IA e considerou que a vítima parecia falar "do coração". O juiz também mencionou o aparente perdão demonstrado pela representação digital ao definir a pena.
Foi justamente essa influência sobre o magistrado que levou a Corte de Apelações a considerar a sentença injusta. Os três juízes entenderam que o vídeo não documentava um acontecimento real, mas apresentava pensamentos imaginados pela irmã da vítima como se fossem declarações feitas pelo próprio Pelkey. Para o tribunal, a tecnologia eliminou a distância entre a interpretação da família e aquilo que a vítima realmente teria dito.
A Corte afirmou ainda que o uso da IA ultrapassou os limites aceitáveis para uma declaração de impacto da vítima. Segundo os magistrados, fotografias e gravações reais podem registrar momentos que efetivamente aconteceram, enquanto a recriação digital utilizada no caso apresentava uma pessoa morta expressando pensamentos e sentimentos que nunca foram registrados.
A decisão, portanto, não inocenta Horcasitas. A condenação por homicídio culposo permanece válida, mas a pena de 10 anos e meio foi anulada. O caso voltará ao Tribunal Superior do Condado de Maricopa para uma nova audiência de sentença, sem que o vídeo produzido por inteligência artificial seja utilizado.
O episódio abre um debate inédito sobre o uso de inteligência artificial em tribunais. Para a *euters, o caso está entre os primeiros exemplos conhecidos nos Estados Unidos de uma representação gerada por IA de uma vítima morta sendo utilizada durante um procedimento judicial. A decisão do Arizona pode influenciar futuros debates sobre os limites da tecnologia em provas, depoimentos e manifestações de familiares de vítimas.
A decisão também estabelece uma distinção importante: não foi a utilização de inteligência artificial em si que levou à anulação da sentença, mas o fato de a tecnologia ter criado uma representação da vítima capaz de transmitir declarações que ela nunca fez e que, ainda assim, foram consideradas pelo juiz durante a definição da pena.