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| A medida tem como objetivo combater as fraudes e golpes. Foto: Ilustração/Anatel |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova regra que torna obrigatória a identificação biométrica facial de usuários de telefonia móvel no Brasil. A medida tem como principal objetivo combater fraudes envolvendo linhas telefônicas cadastradas com dados falsos ou informações de terceiros.
Com a mudança, as operadoras deverão utilizar tecnologias de reconhecimento facial e prova de vida para confirmar a identidade dos titulares das linhas. O procedimento deverá ser disponibilizado por canais digitais e também presencialmente.
A implementação será gradual, contemplando tanto novos cadastros quanto clientes que já possuem números ativos. A previsão é que a regularização dos atuais usuários seja concluída até dezembro de 2028.
A partir de 2029, linhas que não passarem pela validação poderão sofrer suspensão temporária e, posteriormente, cancelamento caso a situação não seja regularizada.
A iniciativa busca dificultar a abertura de linhas em nome de terceiros, prática frequentemente utilizada em golpes e outras atividades fraudulentas. Apesar dos benefícios esperados para a segurança, a medida também levanta discussões sobre privacidade e proteção de dados biométricos, que deverão ser tratados conforme as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br, agenciabrasil.ebc.com.br, www.gov.br