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| Processo judicial contra a Anvisa e o governo busca suspender o uso do herbicida mais comercializado do mundo por ameaças à saúde humana e ao meio ambiente. Foto: Reprodução/Bayer |
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública para que a Anvisa e o governo federal proíbam o uso do glifosato, o herbicida mais utilizado pelo agronegócio brasileiro. A ação também pede a suspensão de autorizações para produção, exportação, importação e comercialização do produto, sob alegação de risco à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente.
A iniciativa partiu do Grupo de Trabalho GT Agrotóxicos, vinculado à Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat). Em caso de descumprimento, os procuradores pedem multa de R$ 1 milhão.
O gatilho imediato foi a retratação, no início de 2026, de um estudo publicado há 25 anos na revista Regulatory Toxicology and Pharmacology. A pesquisa, segundo a CNN Brasil, era utilizada por agências regulatórias para justificar a aprovação do glifosato ao afirmar que ele não seria cancerígeno — mas a revista identificou falhas graves no trabalho e o retirou de circulação.
O procurador Leomar Daroncho lembrou ainda que, em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) já havia classificado a substância como provável cancerígena, associando-a principalmente ao linfoma não Hodgkin. Estudos do INCA e da Fiocruz também indicam riscos à saúde de trabalhadores rurais mesmo em doses baixas.
A Bayer, fabricante do produto, rebateu as alegações e afirmou que autoridades regulatórias em todo o mundo, inclusive no Brasil, concluíram repetidamente que o glifosato é seguro e não é cancerígeno. A empresa argumentou ainda que o estudo retratado não continha dados originais e não foi sequer considerado pela União Europeia em sua avaliação mais recente. A EPA americana e a Health Canada também informaram que a retratação não altera suas posições sobre o herbicida.
O Sindiveg e a CropLife Brasil defenderam que qualquer decisão sobre o tema siga critérios técnicos, o marco legal vigente e as avaliações das autoridades competentes.
Os números do setor revelam uma expansão acelerada do uso de agrotóxicos no país. Em 2025, foram aprovados 914 novos registros — alta de 38% em relação a 2024 — e as vendas atingiram 825,8 mil toneladas no ano anterior, segundo o Ibama. No mesmo período, o Ministério da Saúde registrou 9.729 casos de intoxicação por agrotóxicos, uma alta de 85% em relação a 2015, o equivalente a 27 pessoas intoxicadas por dia.
Esta não é a primeira vez que o GT Agrotóxicos recorre à Justiça: em 2023, os procuradores pediram a proibição da atrazina, mas o caso ainda aguarda decisão de mérito.